1. Quem somos
5LAW Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.355.758/0001-60, com sede em Natal/RN, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto do programa 5LAW Kickstart ("Plataforma" ou "Programa").
Para todos os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuamos como controladora dos dados coletados nesta Plataforma.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Izauro Gabriel
E-mail: dpo@5law.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para executar o programa, prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais. Os dados são divididos em três momentos:
2.1. Cadastro inicial (formulário público)
- Nome completo
- Telefone (WhatsApp)
- OAB (número e seccional) — opcional
- Cidade e estado — opcional
- Mensagem ou contexto adicional fornecido voluntariamente
- Consentimento expresso desta Política e dos Termos de Uso
2.2. Após contratação (painel do participante)
- Dados de pagamento (apenas referências da fatura Asaas — não armazenamos dados de cartão)
- Briefing estratégico: posicionamento profissional, áreas de atuação, presença digital atual, objetivos
- Materiais de revisão de campanhas e conteúdos
- Indicadores de progresso (NPS, número de seguidores, métricas voluntariamente informadas)
2.3. Coleta automática
- Endereço IP e metadados de acesso (necessários para segurança e prevenção a fraudes)
- Logs de auditoria das ações realizadas no painel
- Identificadores técnicos de sessão (cookies estritamente necessários)
3. Por que coletamos (bases legais)
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e contato comercial | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Execução do programa contratado | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Emissão de notas fiscais e cobrança | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Logs de segurança e auditoria | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Atendimento de direitos do titular | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos seus dados apenas com operadores estritamente necessários à execução do programa. Todos passam por avaliação de segurança e ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
| Operador | Finalidade | Localização do dado |
|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Banco de dados, autenticação, armazenamento | Estados Unidos |
| Cloudflare, Inc. | Hospedagem da aplicação, CDN, segurança de rede | Global (multi-região) |
| Anthropic PBC (Claude) | Processamento por IA da transcrição da reunião estratégica para gerar entregáveis personalizados | Estados Unidos |
| Resend, Inc. | Envio transacional de e-mails (boas-vindas, notificações) | Estados Unidos |
| Asaas Gestão Financeira | Processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais | Brasil |
4.1. Transferência internacional
Alguns operadores listados acima estão sediados nos Estados Unidos. Aplicamos as garantias previstas no Art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais específicas) e selecionamos apenas fornecedores com padrões internacionais de segurança e privacidade reconhecidos.
5. Quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Leads (cadastro sem contratação) | 180 dias após o último contato |
| Dados de participantes (durante o programa) | Duração do programa + 12 meses |
| Documentos fiscais e financeiros | 5 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de auditoria | 12 meses |
| Logs de segurança | 90 dias |
Após esses prazos, os dados são excluídos definitivamente ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção mais longa ou interesse legítimo justificado.
6. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação multifator obrigatória para administradores
- Controle de acesso por papéis (RBAC) e isolamento por linha (RLS) no banco de dados
- Logs imutáveis de auditoria de todas as ações administrativas
- Cabeçalhos de segurança HTTP estritos (CSP, HSTS, COOP, COEP)
- Validação rigorosa de entradas e proteção contra injeção e XSS
- Verificação de assinatura HMAC em integrações automatizadas
- Monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes documentado
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você os seguintes direitos sobre seus dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento, gratuitamente, enviando solicitação para dpo@5law.com.br:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento, a qualquer momento
Responderemos a solicitações em até 15 dias corridos. Em casos complexos, esse prazo pode ser justificadamente prorrogado, com aviso prévio.
8. Decisões automatizadas e uso de IA
O programa utiliza inteligência artificial (Claude da Anthropic) como ferramenta de apoio à geração de entregáveis personalizados a partir da sua reunião estratégica. Estas saídas não constituem decisão automatizada nos termos do Art. 20 da LGPD: todo material gerado por IA passa por curadoria e revisão humana antes de ser entregue ao participante.
9. Crianças e adolescentes
O programa Kickstart é destinado exclusivamente a profissionais da advocacia maiores de idade (18+) com inscrição na OAB. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 72 horas após a confirmação do incidente, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver mudanças relevantes, comunicaremos por e-mail aos participantes ativos e indicaremos a data da última revisão no topo do documento.
Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO.
12. Como nos contatar
Encarregado de Proteção de Dados:
Izauro Gabriel
E-mail: dpo@5law.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode protocolar reclamação diretamente em gov.br/anpd.